Os requisitos essenciais do título executivo no processo civil brasileiro
Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar, de forma clara e objetiva, os requisitos essenciais do título executivo no processo civil brasileiro. Com base no Código de Processo Civil de 2015, demonstra-se que apenas as obrigações certas, líquidas e exigíveis podem fundamentar a ação de execução, sendo esses requisitos indispensáveis para a validade do […]
Execução de Título Judicial e Extrajudicial: entenda a diferença.
Quando alguém tem uma dívida reconhecida, nem sempre o pagamento acontece de forma espontânea. Nesses casos, é possível recorrer ao Poder Judiciário para forçar o cumprimento da obrigação, por meio do qual chamamos de execução. No Direito brasileiro, existem duas formas principais de execução, sendo elas a execução de título judicial e execução de título […]
Por que a execução demora? Principais entraves práticos na execução em geral
Quando alguém “vence” um processo ou possui um título que comprova uma dívida, o que se espera é que o direito seja efetivamente cumprido. No entanto, na prática, isso nem sempre acontece de forma rápida. A fase de execução, que deveria servir para transformar o direito reconhecido em realidade, costuma ser a etapa mais demorada […]
A impenhorabilidade do bem de família e suas exceções no direito brasileiro
O bem de família é o imóvel utilizado como residência da entidade familiar e possui proteção especial no direito brasileiro. Essa proteção existe para garantir o direito à moradia e preservar a dignidade da pessoa humana, evitando que famílias fiquem desamparadas em razão de dívidas. A impenhorabilidade do bem de família está prevista na Lei […]
Diferença entre penhora, arresto e sequestro
No dia a dia do processo judicial, especialmente na fase de execução, é comum surgirem termos que confundem até quem já está familiarizado com o Direito. Entre eles, destacam-se penhora, arresto e sequestro. Apesar de parecidos, cada um possui finalidade e momento próprios dentro do processo. Penhora A penhora é o ato judicial que recai […]