Quando alguém tem uma dívida reconhecida, nem sempre o pagamento acontece de forma espontânea. Nesses casos, é possível recorrer ao Poder Judiciário para forçar o cumprimento da obrigação, por meio do qual chamamos de execução.
No Direito brasileiro, existem duas formas principais de execução, sendo elas a execução de título judicial e execução de título extrajudicial. Apesar dos nomes parecerem complicados, a diferença entre elas é mais simples do que parece.
O que é execução?
Execução é o procedimento judicial usado para cobrar uma dívida ou cumprir uma obrigação (como pagar, entregar algo ou fazer algo), quando o devedor não cumpre voluntariamente aquilo que deve.
A principal diferença entre os tipos de execução está na origem do documento que comprova a dívida.
Execução de Título Judicial
Execução de título judicial ocorre quando a dívida foi reconhecida por um juiz, dentro de um processo judicial.
Em outras palavras, primeiro houve uma ação judicial, o juiz analisou o caso e decidiu que alguém deve pagar ou cumprir determinada obrigação. Se essa decisão não for cumprida espontaneamente, inicia-se a fase de execução, chamada de cumprimento de sentença.
Fundamento legal:
Os artigos 513 a 538 do Código de Processo Civil (CPC) tratam da chamada fase de cumprimento de sentença, que é justamente a execução do título judicial.
De forma simples, esses artigos explicam como uma decisão do juiz deve ser colocada em prática quando a parte condenada não cumpre voluntariamente o que foi determinado.
Em outras palavras, não basta o juiz decidir que alguém deve pagar uma dívida. Se o pagamento não acontece espontaneamente, a lei estabelece regras claras sobre como essa decisão será executada, garantindo que o credor receba o que lhe é devido.
Exemplos de título judicial:
- Sentença que condena alguém ao pagamento de uma dívida
- Acordo feito entre as partes e homologado pelo juiz
- Sentença arbitral
Como funciona na prática?
– O devedor é intimado para pagar em até 15 dias;
– Se não pagar nesse prazo, a dívida aumenta: multa de 10% e honorários advocatícios de 10%
– Em seguida, podem ser penhorados bens ou valores do devedor;
Defesa do devedor:
O devedor pode se defender por meio da impugnação ao cumprimento de sentença, mas essa defesa é limitada, pois a dívida já foi reconhecida pelo Judiciário.
Execução de Título Extrajudicial
Já a execução de título extrajudicial acontece quando não houve um processo anterior, mas a lei reconhece que certos documentos têm força suficiente para permitir a cobrança direta.
Nesse caso, o credor não precisa primeiro discutir se a dívida existe; ele já pode entrar diretamente com a execução.
Fundamento legal:
Os artigos 771 a 925 do Código de Processo Civil (CPC) tratam das regras gerais da execução de título extrajudicial. Esses dispositivos explicam como funciona a cobrança judicial quando a dívida está em um documento, e não em uma decisão do juiz.
Já o artigo 784 do CPC é especialmente importante porque ele apresenta uma lista dos documentos que a lei considera como títulos executivos extrajudiciais. Isso significa que, se a dívida estiver em um desses documentos, o credor pode ir diretamente à Justiça para cobrar, sem precisar primeiro entrar com um processo para discutir se a dívida existe.
Exemplos de título extrajudicial:
- Cheque
- Nota promissória
- Contrato particular assinado por duas testemunhas
- Contrato de locação
- Escritura pública
Como funciona a execução de um título extrajudicial na prática?
– O devedor é citado para pagar em até 3 dias;
– Se não houver pagamento, o juiz pode determinar a penhora de bens;
– Não há multa automática como na execução de título judicial;
Defesa do devedor:
Aqui, a defesa é feita por meio dos embargos à execução, que permitem uma discussão mais ampla, inclusive sobre a própria existência da dívida.
Principais diferenças entre os dois tipos de execução:
De forma resumida:
Título judicial: a dívida foi reconhecida por um juiz
Título extrajudicial: a dívida está em um documento que a lei considera suficiente
Prazo para pagamento:
- Judicial: 15 dias
- Extrajudicial: 3 dias
Forma de defesa:
Judicial: impugnação
Extrajudicial: embargos à execução
Conclusão
Embora ambos os tipos de execução tenham o mesmo objetivo que é garantir o cumprimento de uma obrigação, eles seguem regras diferentes conforme a origem da dívida.
Saber distinguir a execução de título judicial da extrajudicial é importante não apenas para profissionais do Direito, mas também para qualquer pessoa que queira entender melhor seus direitos e deveres, evitando surpresas ao se deparar com uma cobrança judicial.
