Quando alguém “vence” um processo ou possui um título que comprova uma dívida, o que se espera é que o direito seja efetivamente cumprido. No entanto, na prática, isso nem sempre acontece de forma rápida.
A fase de execução, que deveria servir para transformar o direito reconhecido em realidade, costuma ser a etapa mais demorada do processo judicial. Entender os motivos dessa demora é fundamental para compreender as dificuldades enfrentadas por credores e operadores do Direito.
O que é a fase de execução?
Execução é o procedimento judicial utilizado para forçar o cumprimento de uma obrigação quando o devedor não cumpre voluntariamente o que deve.
Essa obrigação pode consistir em várias coisas, alguns exemplos:
- pagar uma quantia em dinheiro;
- entregar um bem;
- fazer ou deixar de fazer algo.
A execução pode ter como base um título judicial (sentença, acordo homologado) ou um título extrajudicial (cheque, contrato, nota promissória). Independentemente da origem do título, o objetivo é sempre o mesmo: satisfazer o direito do credor.
Por que a execução costuma ser tão demorada?
Apesar de existir um direito reconhecido, diversos fatores práticos acabam dificultando ou atrasando o andamento da execução.
Dificuldade na localização de bens do devedor
Um dos maiores entraves da execução é encontrar bens em nome do devedor que possam ser penhorados.
Muitas vezes:
- o devedor não possui bens registrados em seu nome;
- os bens estão ocultos ou em nome de terceiros;
- os valores em conta bancária são inexistentes ou insuficientes.
Sem bens localizados, a execução fica praticamente “parada”, mesmo havendo uma dívida reconhecida.
Comportamento do devedor
Em muitos casos, o próprio devedor contribui para a demora do processo.
É comum que o executado:
- mude de endereço sem comunicar ao juízo;
- utilize recursos apenas para ganhar tempo;
- tente esvaziar seu patrimônio antes da penhora;
- apresente defesas repetitivas ou infundadas.
Essas condutas, embora muitas vezes ilegais ou de má-fé, acabam prolongando a duração da execução.
Limitações dos sistemas eletrônicos
- Sisbajud (possibilita o bloqueio de valores em contas bancárias),
- Renajud (possibilita inserir restrições nos veículos),
- Infojud (dispõe de informações fiscais/patrimoniais). Dentre outros.
O Poder Judiciário dispõe de ferramentas importantes para localizar bens, como:
Apesar de serem essenciais, esses sistemas têm limitações:
- só localizam bens formalmente registrados;
- não identificam patrimônio oculto;
- dependem de pedidos sucessivos do credor.
Assim, mesmo com a tecnologia disponível, a efetividade da execução nem sempre é garantida.
Excesso de formalidades processuais
A execução é regida por uma série de regras legais que visam garantir o direito de defesa do devedor.
Entretanto, na prática, o excesso de formalidades pode causar atrasos, como:
- necessidade de intimações repetidas;
- prazos longos para manifestação das partes;
- exigência de diversos despachos judiciais para atos simples.
Embora essas garantias sejam importantes, elas acabam tornando o procedimento mais lento.
Estrutura do Poder Judiciário
Outro fator relevante é a própria estrutura do Judiciário.
Problemas como:
- grande volume de processos;
- falta de servidores;
- acúmulo de trabalho nas varas de execução;
fazem com que atos simples demorem semanas ou meses para serem apreciados.
Atuação técnica inadequada do advogado
Outro fator que pode comprometer significativamente a efetividade da execução é a atuação técnica inadequada do próprio advogado.
Embora o sistema processual ofereça diversos mecanismos para localização de bens e constrição patrimonial, sua utilização depende de provocação adequada e estratégica. A execução é um procedimento que exige postura ativa do credor e de seu patrono.
Alguns equívocos recorrentes que contribuem para a morosidade são:
- ausência de pedidos estratégicos de pesquisa patrimonial;
- demora na reiteração de ordens via Sisbajud ou outros sistemas;
- falta de requerimento de medidas atípicas previstas no art. 139, IV, do CPC, quando cabíveis;
- inércia diante de tentativas frustradas de penhora;
- não indicação de bens já conhecidos ou passíveis de localização por diligência prévia.
Além disso, a execução demanda planejamento. A ausência de uma estratégia definida pode transformar o processo em uma sucessão de atos meramente formais, sem efetiva perspectiva de satisfação do crédito.
É importante destacar que o insucesso da execução nem sempre decorre exclusivamente da má-fé do devedor ou da estrutura do Judiciário. Em determinadas situações, a falta de atuação técnica adequada acaba se tornando um fator limitador relevante.
Assim, a efetividade da execução também está diretamente ligada à qualificação, diligência e estratégia adotadas pelo advogado do credor, por esta razão, sempre que precisar contratar um escritório de advocacia, preze pela confiança e competência dos profissionais.
Reflexos da demora da execução para o credor
A demora na execução gera impactos diretos para quem busca receber seu crédito.
Entre os principais reflexos, destacam-se:
- frustração do direito reconhecido;
- desvalorização do crédito com o passar do tempo;
- aumento dos custos processuais;
- sensação de insegurança jurídica.
Em muitos casos, o credor “ganha” o processo, mas não consegue receber o que lhe é devido.
Possíveis soluções e boas práticas
Embora a execução enfrente muitos entraves, algumas medidas podem contribuir para maior efetividade, como:
- atuação ativa do credor na indicação de bens;
- uso estratégico e reiterado dos sistemas eletrônicos;
- pedidos de medidas atípicas, quando cabíveis;
- repressão à má-fé do devedor;
- modernização e fortalecimento da estrutura do Judiciário.
Essas práticas não eliminam todos os problemas, mas ajudam a tornar a execução mais eficiente.
Conclusão
A execução é uma fase essencial do processo, pois é nela que o direito reconhecido deve se tornar realidade. No entanto, diversos entraves práticos fazem com que essa etapa seja lenta e, muitas vezes, ineficaz.
Compreender os motivos da demora na execução é fundamental para buscar soluções mais adequadas e para repensar o sistema, de modo a garantir maior efetividade à tutela jurisdicional e maior segurança às relações jurídicas.
Diante desse cenário, torna-se igualmente essencial reconhecer a importância da atuação de profissionais tecnicamente preparados e estrategicamente comprometidos com a efetividade do processo. A execução não se resume ao simples protocolo de petições, mas exige conhecimento aprofundado dos mecanismos legais disponíveis, postura ativa, planejamento e constante acompanhamento do feito. A contratação de profissionais qualificados pode representar a diferença entre um crédito apenas reconhecido no papel e um direito efetivamente satisfeito, conferindo maior segurança jurídica e concretude à tutela jurisdicional.
